Compra de veículo: Pode usar o FGTS?

Adquirir um veículo é um objetivo comum para muitos brasileiros. Diante disso, surge a dúvida: é possível utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para essa finalidade?

Neste artigo, esclarecemos em quais situações o FGTS pode ser empregado na compra de veículos, como funciona o processo, se vale a pena essa opção e quais documentos são necessários.

Em quais casos é permitido usar o FGTS para veículos?

Atualmente, a legislação brasileira não permite o saque direto do FGTS para a compra de veículos. As situações previstas para o uso do FGTS incluem demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria, entre outras. No entanto, existem alternativas que possibilitam o uso indireto desse recurso na aquisição de um carro.

1. Saque-aniversário com antecipação

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. Embora não seja possível sacar todo o montante de uma vez para comprar um veículo, é viável antecipar esses valores por meio de empréstimos com instituições financeiras que aceitam o FGTS como garantia.

2. Projetos de lei em tramitação

Existem propostas legislativas que visam autorizar o saque do FGTS para a compra de veículos. Um exemplo é o Projeto de Lei 2679/22, que permite o uso do saldo do FGTS para aquisição de veículos novos ou usados. Contudo, até o momento, tais projetos ainda não foram aprovados e transformados em lei.

3. Pessoas com deficiência (PcD)

Para pessoas com deficiência, há discussões sobre a possibilidade de utilizar o FGTS na compra de veículos adaptados. Em 2016, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou um texto substitutivo ao projeto PLS 625/2015, permitindo o saque do FGTS por trabalhadores com mobilidade reduzida para aquisição de veículo próprio.

Como funciona o processo de pagamento com FGTS?

O processo de pagamento com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ocorre em situações específicas em que o trabalhador tem direito a sacar os valores depositados em sua conta vinculada. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, e pode ser feito das seguintes formas:

1.   Liberação do Saque

O trabalhador deve verificar se se enquadra em uma das modalidades de saque disponíveis (como demissão sem justa causa, extinção do contrato, aquisição da casa própria, aposentadoria, ou situações emergenciais, como durante a pandemia de COVID-19).

2.   Consulta de Saldo e Solicitação

O correntista pode consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo FGTS ou no site oficial, além de agências da Caixa ou telefone 0800. Dependendo do tipo de saque, o valor é creditado automaticamente (em casos como extinção do contrato), ou o trabalhador precisa solicitar o resgate.

3.   Pagamento

Os valores são depositados em uma conta poupança digital aberta automaticamente pela Caixa em nome do trabalhador (caso ele não tenha uma) ou creditados em uma conta corrente já existente. O saque pode ser feito em espécie em lotéricas, agências da Caixa ou terminais de autoatendimento.

4.   Cartão de Cidadão ou Senha

Em alguns casos, é necessário utilizar o Cartão Cidadão com senha cadastrada ou gerar uma senha provisória para ar o dinheiro.

O FGTS não pode ser sacado livremente, exceto nas situações previstas em lei, e os depósitos são feitos mensalmente pelos empregadores (8% do salário do funcionário). Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador também recebe multa de 40% sobre o saldo acumulado.

Vale a pena usar o FGTS para adquirir um carro?

Utilizar o FGTS para comprar um veículo pode ser vantajoso, especialmente para aqueles que têm dificuldades em obter crédito por outras vias. No entanto, é fundamental considerar alguns pontos:

●    Taxas de Juros

Embora o FGTS sirva como garantia, as taxas de juros do empréstimo podem variar entre as instituições financeiras. É essencial comparar as condições oferecidas.

●    Comprometimento futuro

Ao antecipar o saque-aniversário, o trabalhador compromete parte do saldo do FGTS, o que pode impactar em situações futuras onde o fundo seria necessário.

●    Planejamento financeiro

Avalie se as parcelas do empréstimo cabem no orçamento e se a aquisição do veículo é prioritária no momento.

Lembre-se que o FGTS serve como uma proteção financeira em casos de demissão sem justa causa, doença grave ou aposentadoria. Sacar sem necessidade pode deixá-lo desprotegido.

Conclusão

Embora o saque direto do FGTS para a compra de veículos não seja permitido, alternativas como a antecipação do saque-aniversário oferecem uma possibilidade viável para quem deseja adquirir um carro utilizando esse recurso.

É crucial estar atento às condições, taxas e implicações dessa escolha, além de manter-se informado sobre possíveis mudanças na legislação que ampliem as formas de utilização do FGTS.

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Foto: FREEPIK